A Declaração Anual de Imposto de Renda de Pessoa Física também conhecida como IRPF, é um imposto federal aplicado sobre a renda.
E importante saber que essa declaração não se limita apenas em pagar ou receber impostos, ela também:
Informar à Receita Federal sobre os rendimentos recebidos durante o ano, sejam eles tributáveis ou não;
Acompanhar a evolução patrimonial do contribuinte.
Essa é uma das formas que o Governo Federal encontra de ficar por dentro dos seus rendimentos. Por meio das declarações de IRPF, ele verificar se há divergências entre a renda que recebemos e os bens que possuímos. 😉
Outro ponto é que na declaração de IRPF, são separados os rendimentos tributáveis e os rendimentos não tributáveis:
O que são rendimentos tributáveis?
É considerado rendimento tributável, todos os rendimentos provenientes do trabalho assalariado, ou seja, as remunerações por serviços prestados.
Também são incluídos como tributáveis:
Alugueis recebidos;
Venda de bens, como ações, entre outros.
E o que são rendimentos não tributáveis?
Basicamente são os valores recebidos que não possuem a incidência do Imposto de Renda, ou seja, são todos os valores que não representam um acréscimo patrimonial à vida do contribuinte.
Mesmo que os rendimentos não tributáveis sejam livres de Imposto de Renda, eles devem ser informados na declaração do IR, conforme exige a Receita Federal, beleza?
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